Colégio aprova eleição direta para o Quinto Constitucional
- Criado: Segunda, 06 Junho 2011 09:09
- Publicado: Segunda, 06 Junho 2011 08:56
Em reunião ordinária da última sexta feira, 03.06, o Colégio de Procuradores aprovou proposta de alteração legislativa que permite eleição direta de toda a classe no processo de escolha e confecção da lista sêxtupla, destinada ao preenchimento de vagas do quinto constitucional reservadas ao Ministério Público.
A iniciativa do Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, veio ao encontro de uma antiga aspiração da classe. Após a aprovação da Lei, os membros poderão participar do processo eleitoral interno. A matéria recebeu relatoria do Procurador de Justiça, Nicolau Libório, que defendeu a aprovação da proposta do Procurador Geral. Ele elogiou a inciativa e disse que sempre foi favorável a participação da classe numa escolha tão importante para a instituição.
Após a publicação da Resolução do Colégio de Procuradores, a matéria será encaminhada a Assembléia Legislativa para análise, discussão e votação. "Permitir que a classe se envolva no processo de escolha é legitimar a indicação e fortalecer o nosso sentimento democrático", disse o PGJ. Leia na íntegra a exposição de motivos e o projeto de lei.
