Áreas de Risco: MP participa de Audiência Pública na ALE
- Criado: Quarta, 13 Abril 2011 16:55
- Publicado: Quarta, 13 Abril 2011 16:47
O Ministério Público do Estado do Amazonas participou na última segunda-feira, 11 de abril de 2011, de uma Audiência Pública na Assembléia Legistativa do Estado para discutir as áreas de risco no Amazonas, e em particular na capital, Manaus. O encontro ocorreu no Plenário Ruy Araújo da ALE, às 10h, na presença do legislativo, da comunidade em geral e do Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª PROURB.
De acordo com o Promotor Paulo Stélio foram identificadas 33 áreas de risco no Estado, sendo 8 delas iminentes e que precisam de atenção imediata. "O MP é autor de Ação Civil Pública que obriga a Prefeitura a retirar pessoas que moram em áreas de risco. E as áreas que tem risco iminente devem ter prioridade nas ações do executivo", afirmou o Promotor.
Na reunião foi sugerido pelo MP a criação de um Comitê Interistitucional de Controle de Áreas de Risco que dê atenção concentrada ao assunto. O Comitê Interistitucional já foi previsto num Termo de Cooperação Técnica que foi firmado entre o Ministério Público, o Estado e a Prefeitura de Manaus no dia 19 de novembro de 2010.
O MP também sugeriu a implementação de um Plano de Moradia Popular que atenda as pessoas moradoras das áreas de risco. "O Estado e o Município devem estar preparados para receber as pessoas que residem nessas áreas. É preciso da viabilização de um plano de construção de novas moradias para elas. Não adianta retirar esses moradores se não tiver um local planejado urbanisticamente para eles ficarem", declarou o Dr. Paulo Stélio.
