MP realiza reunião de alinhamento com TCU para acompanhar retomada de obras do Pacto Nacional da Educação
- Criado: Terça, 13 Mai 2025 15:44
- Publicado: Terça, 13 Mai 2025 15:44
Segundo o pacto, dos 31 municípios amazonenses que solicitaram o termo para retomada das obras, 24 já estão aptos a receber os recursos federais e retomar as obras para educação infantil
Com o objetivo de fortalecer o controle social e institucional sobre obras de escolas e creches vinculadas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, lançado em junho de 2024, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) se reuniu com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para a integração do projeto Força-Tarefa Cidadã. O encontro ocorreu nesta manhã (13/05) e o parquet foi representado pelo Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, dos Direitos do Consumidor e da Defesa do Patrimônio Público (CAO-PDC).
A força-tarefa visa à capacitação de voluntários, por parte do TCU, para que realizem visitas técnicas às obras, especialmente no interior do estado, além do registro no aplicativo #UniãoCidadã, contribuindo com o monitoramento e a transparência das execuções para garantir o direito à educação no cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) — universalizar o atendimento e a cobertura da educação infantil pela rede municipal de ensino.
Na ocasião, a coordenadora do CAO-PDC, procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, afirmou que a parceria interinstitucional é essencial. “O foco do Ministério Público, em sua atribuição legal, é acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas pelo PNE — oferta de vagas nas unidades de educação com base no número populacional, preenchimento dessas vagas e critério máximo de distância de 2 km para garantir que a unidade seja próxima à residência —, enquanto o TCU poderá fiscalizar a destinação dos recursos públicos pertinentes à esfera federal”, explicou a promotora, que esteve acompanhada do promotor de Justiça Marcelo Pinto Ribeiro, titular da 59ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed).
Segundo o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, dos 31 municípios amazonenses que solicitaram o termo para retomada das obras, 24 já estão aptos a receber os recursos federais e retomar as obras para educação infantil.
Na oportunidade, os representantes do TCU puderam apresentar as funcionalidades e possibilidades de análise de dados da rede “Integrar”, que realiza fiscalização de políticas públicas descentralizadas com o apoio dos Tribunais de Contas Estaduais e já foi utilizada anteriormente na fiscalização de obras do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como na destinação de recursos mistos que envolvam o interesse federal. Com a plataforma, as instituições adicionam dados após as inspeções e, ao fim, é gerado um relatório que separa as informações sobre quais recursos são federais e quais são locais.
Segundo o auditor de controle externo do TCU, Paulo Henrique Arruda, a reunião foi proveitosa, pois foi possível unir os interesses e as atribuições das instituições na intenção de fiscalizar os recursos federais e o cumprimento da política pública de educação.
A fiscalização será comprovada via relatório de vistoria inserido no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e validado por equipes técnicas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério Público e dos Tribunais de Contas do Estado e da União. A comprovação da retomada da obra deverá ser realizada em até 12 meses, mediante a assinatura da empresa contratada para a execução das obras, acompanhada da ordem de serviço e do cronograma físico-financeiro.
Participação popular
A Força-Tarefa Cidadã, que vai colaborar na fiscalização de obras de escolas e creches inscritas no Pacto Nacional, tambem está com inscrições abertas para o público em geral para cadastro e capacitação. A iniciativa conta com apoio do MPAM e os voluntários podem se inscrever neste link (clique aqui).
Texto e foto: Ramon Oliveira
