Com menos de 10% dos municípios amazonenses com conselho do idoso, MPAM avalia pontos de atenção no estado
- Criado: Terça, 13 Mai 2025 15:26
- Publicado: Terça, 13 Mai 2025 15:26
Reflexões são do promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale, que representou o órgão na 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
“O envelhecimento é um fenômeno global. Daqui a alguns anos, vamos ter mais pessoas idosas e menos pessoas jovens, e precisamos estar preparados para acolher essa população”. A fala do promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale, titular da 56ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), reflete uma preocupação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) com a população acima de 60 anos.
A partir da 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada no fim de abril, o promotor levantou pontos de atenção que devem ser levados às conferências estadual e nacional. “Algo que me chamou a atenção foi que, no Estado do Amazonas, somente quatro municípios têm efetivamente instalado o conselho municipal para as pessoas idosas. Isso é um problema gritante”, afirmou, citando que o conselho voltado para a proteção dos direitos da criança e do adolescente funciona porque suas equipes são remuneradas.
Outra questão levantada pelo promotor são as violências sofridas pela população idosa, que vão além do âmbito familiar. “A pessoa vai a uma unidade de saúde para uma consulta ou exame, e precisa agendar via Sistema de Regulação (Sisreg), o que ocasiona uma espera muito longa. Há até casos em que a pessoa vai a óbito sem a devida prestação de serviço”, comentou, ao fazer menção ao Enunciado 93 do Conselho Nacional de Justiça.
O conteúdo estabelece que a espera de um paciente por ações e serviços de saúde eletivos no Sistema Único de Saúde (SUS) é excessiva se for superior a 100 dias para consultas e exames e a 180 dias para cirurgias e tratamentos. O enunciado foi aprovado na 3ª Jornada de Direito e Saúde do CNJ e tem como objetivo garantir o direito do cidadão à saúde, evitando longos períodos de espera por serviços essenciais.
Os pontos, adianta o promotor Mirtil Fernandes do Vale, serão levados à discussão nas próximas conferências — estadual e nacional —, mas ele ressalta que é fundamental que as discussões gerem resultados concretos.
Texto: Ascom
Foto: Divulgação
