Reunião interinstitucional liderada pelo Ministério Público discute educação inclusiva em escolas de Fonte Boa
- Criado: Segunda, 14 Abril 2025 16:58
- Publicado: Segunda, 14 Abril 2025 16:58
Encontro abordou a expansão das salas de atendimento, inserção de psicopedagogos na rede pública e capacitação contínua dos profissionais de apoio
Na cidade de Fonte Boa, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) promoveu, na última quinta-feira (10/04), uma reunião interinstitucional para discutir os direitos das crianças com deficiência na rede municipal de ensino, com foco especial nos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, equipes pedagógicas e técnicas das escolas, além de pais e responsáveis.
A iniciativa foi motivada por uma notícia de fato recebida pela promotoria de Justiça do município, que relatava uma série de dificuldades enfrentadas por alunos com deficiência no ambiente escolar. Entre os principais problemas identificados estão a rotatividade de profissionais, a ausência de Planos Educacionais Individualizados (PEIs), a superlotação das salas de aula e a falta de capacitação técnica dos auxiliares de vida escolar.
O promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior destacou a relevância da reunião. “O objetivo foi discutir as condições de atendimento às crianças com deficiência, especialmente aquelas com TEA, no âmbito da rede municipal. A pauta é urgente, pois trata do cumprimento de normas que garantem a educação como um direito fundamental, a ser oferecida com qualidade e respeito às especificidades de cada criança”, afirmou.
Durante o encontro, foram definidas ações imediatas e assumidos compromissos por parte do Poder Executivo Municipal. Entre os encaminhamentos propostos estão a ampliação das salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), a inclusão de psicopedagogos na rede pública e a capacitação contínua dos profissionais de apoio escolar.
O promotor ressaltou ainda o papel do Ministério Público na defesa da educação inclusiva. “A proteção integral da criança com deficiência exige políticas públicas eficazes, que envolvam planejamento, investimento e qualificação técnica. A promotoria de Justiça acompanhará os desdobramentos da reunião, cobrando providências concretas e atuando para garantir que nenhuma criança seja excluída ou desassistida em seu direito à educação”, declarou.
A reunião reforça a importância da efetivação do direito à educação inclusiva, conforme previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e nas diretrizes nacionais da educação especial.
Texto: Poliany Rodrigues
Foto: Divulgação
