MPAM acompanha fornecimento de medicamentos do Cenusa à Fundação Cecon
- Criado: Quinta, 27 Março 2025 18:10
- Publicado: Quinta, 27 Março 2025 18:10
Ênfase é nos itens necessários para a iodoterapia, tratamento com medicina nuclear
As medidas necessárias para o fornecimento de medicamentos à Fundação Centro de Controle de Oncologia (Fcecon) serão acompanhadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que instaurou procedimento administrativo, sob responsabilidade da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP). O foco é na medicação direcionada à iodoterapia, fornecida pelo Centro de Medicina Nuclear do Amazonas (Cenusa).
A iodoterapia é um tratamento com medicina nuclear para câncer de tireoide e hipertireoidismo e para avaliação do funcionamento da tireoide.
De acordo com a promotora de Justiça responsável pela medida, Luissandra Chíxaro de Menezes, titular da 58ª PRODHSP, o procedimento teve origem após uma denúncia relacionada à interrupção do tratamento de câncer de uma paciente, supostamente em razão da falta de fornecimento da medicação de iodoterapia pelo Cenusa — que alega possível inadimplemento por parte da SES.
“Oficiamos a SES para esclarecer acerca da regularidade contratual, porém, até o momento, não obtivemos resposta. Também oficiamos o Cenusa, que anexou aos autos o último termo de contrato firmado, cujo prazo de vigência já expirou, sem apresentar eventuais termos aditivos. No entanto, o Centro de Medicina informou que a paciente conseguiu realizar o tratamento com a medicação de iodoterapia em 21 de fevereiro de 2025”, concluiu a promotora.
A promotoria determinou que o Cenusa se manifeste acerca da existência de termo aditivo contratual em vigor, bem como forneça informações a respeito da execução dos pagamentos de responsabilidade da SES.
A iniciativa tem como base os artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que estabelecem a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas públicas que visem à redução do risco de doença e outros agravantes, além do acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Sendo as ações e serviços de saúde de relevância pública, cabe ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
Texto: Grazi Silva
Foto: Arthur Castro/Governo do Amazonas
