CNMP, MPAM e Governo do Amazonas discutem políticas públicas de proteção a vítimas de violência doméstica
- Criado: Terça, 18 Fevereiro 2025 17:35
- Publicado: Terça, 18 Fevereiro 2025 17:35
Corregedor do CNMP entregou ao governador do Amazonas ofício com compromissos relacionados aos direitos humanos no estado
O corregedor nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, e a procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque se reuniram, na manhã desta terça-feira (18/02), com o governador do Estado, Wilson Lima, para discutir ações que contribuam para a luta contra a violência doméstica e em prol da educação infantojuvenil, entre outras medidas. O alinhamento ocorreu na sede do governo.
Ao governador, o conselheiro Ângelo Fabiano entregou um ofício com solicitações de adoção de medidas pertinentes à prevenção e combate à violência contra mulheres, proteção de crianças e adolescentes e promoção da educação infantil a partir de informações e dados estaduais obtidos durante preparação de Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Entre as principais demandas levadas ao governador, destacam-se: a necessidade da implementação da primeira Casa da Mulher Brasileira, para garantir um espaço seguro e acessível para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; a carência de tornozeleiras eletrônicas, o que acaba gerando filas de espera para medidas protetivas; a existência de um Instituto Médico Legal (IML) apenas no município de Manaus; e o fato de somente as cidades de Manaus e Parintins contarem com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM).
Além disso, foi relatada a necessidade de capacitação para as Polícias Civil e Militar em relação a questões de gênero, raça e etnia. Considerando que, em muitos casos, os policiais tentam influenciar as vítimas a não denunciarem seus agressores, o MP e o CNMP consideram necessário um atendimento mais sensibilizado para as mulheres vítimas de violência.
De acordo com o conselheiro Ângelo Fabiano, a presença de psicólogos e assistentes sociais é essencial nas delegacias. “Em alguns locais, há um aumento do número de homicídios e uma diminuição dos feminicídios, o que mostra que, ali, há um mascaramento daqueles números relativos. E o feminicídio precisa ser tratado de uma forma mais cuidadosa”, explicou.
Durante a reunião, o governador do Estado, Wilson Lima, destacou a importância de uma rede de apoio e acolhimento para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. “Qual é a perspectiva de vida de uma mulher vítima de violência? Ela vai viver de quê depois dali? Na maioria das vezes, ela não tem oportunidade de sequer concluir o ensino médio ou um curso profissionalizante. Então, é preciso pensar tudo isso”, concluiu.
Crianças e adolescentes
No campo da proteção de crianças e adolescentes, também existem demandas urgentes, como a falta de famílias acolhedoras e dificuldades no acolhimento institucional de adolescentes. Além disso, há apenas cinco unidades socioeducativas de internação para todo o Estado, algumas com estrutura precária. O conselheiro enfatizou que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) precisa estar preparada para atender órfãos de feminicídio.
De acordo com o governador Wilson Lima, há grandes dificuldades, principalmente no interior, em relação à questão da violência e do abuso sexual contra crianças e adolescentes, sendo um crime, muitas vezes, praticado pelos próprios familiares.
Além da PGJ, do corregedor nacional do CNMP e do governador do Amazonas, participaram da reunião os corregedores-auxiliares do CNMP, a corregedora-geral do MPAM, Sílvia Tuma, o comandante-geral da PM, Klinger Paiva, e o delegado adjunto geral da Polícia Civil do Amazonas, Guilherme Torres Ferreira.
Veja mais imagens da reunião no Flickr do MPAM.
Texto: Grazi Silva
Foto: Elvis Chaves
