MPAM inspeciona aterro municipal de Manaus para fiscalizar execução de TAC
- Criado: Quarta, 14 Agosto 2024 15:50
- Publicado: Quarta, 14 Agosto 2024 15:50
Cronograma de execução do termo segue até abril de 2028, com a instalação de novo aterro e recuperação da área degradada
Em meio a ajustes e obras de ampliação, o aterro municipal de Manaus, localizado no KM 19 da AM-010, recebeu inspeção de membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para fiscalização do cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado junto ao município de Manaus. Com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), as procuradoras de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral e Mara Nóbia Albuquerque da Cunha e o promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas observaram, na última terça-feira (13/08), as instalações e a natureza dos resíduos atualmente alocados no espaço, além de colherem informações sobre o andamento das obras.
De acordo com o MPAM, o município já forneceu, em maio deste ano, um relatório sobre a tratabilidade dos gases e do chorume gerado pelo aterro. “Este espaço atravessa um período de transição, pois o TAC gira em torno da implantação de um novo aterro para a cidade de Manaus. Enquanto acontece o processo de definição desse novo endereço, o atual passará por adaptações necessárias para que siga em atividade até abril de 2028, data limite prevista no documento, e proceda-se com a recuperação da área degradada”, afirmou a procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral.
Parte da Ação Civil Pública n.º 0011561-03.2000.8.04.0012, o TAC também prevê ampliação da área do atual aterro, que se estende ao longo de 730.000 m², em 200.000 m²; proibição de descarte no local de resíduos da construção civil e industrial, mesmo que inertizados; apresentação de licença ambiental para manejo e controle da fauna do aeródromo; tratabilidade do chorume por meio da implantação de um sistema com tecnologia de osmose reversa; tratabilidade do gás gerado pelos resíduos, com comprovação via relatórios periódicos, entre outros.
Novo aterro
Após atender às atuais exigências ambientais, com as respectivas licenças prévias de instalação e operação expedidas, o novo aterro deverá estar ativo e concluído até o dia 30 de abril de 2028. Para isso, foi definido um cronograma cujos principais pontos estão disponíveis a seguir, a partir da homologação do TAC:
- 140 dias, no máximo, para apresentação de um estudo preliminar sobre a área a ser destinada para instalação do novo aterro, com mapeamento e sobreposição das diferentes camadas cartográficas dentro do raio máximo definido, entre outras especificações técnicas;
- 140 dias após recebimento do termo, no máximo, para apresentação pelo município de Manaus de um estudo de impacto ambiental, bem como o requerimento da licença prévia ambiental;
- 400 dias, no máximo, para execução da obra e instalação do novo aterro, a partir da assinatura do contrato com a empresa vencedora do certame.
Texto: Lennon Costa
Foto: Divulgação
