Acordo de cooperação técnica entre STJ e CNMP tem adesão do MPAM
- Criado: Terça, 13 Agosto 2024 17:22
- Publicado: Terça, 13 Agosto 2024 17:22
Cooperação entre as instituições foca no gerenciamento de precedentes qualificados e na transparência
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) formalizou sua adesão a um acordo de cooperação técnica (ACT) firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforçando o compromisso dos MPs em colaborar na racionalização da tramitação de processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do Amazonas (PGJ) Alberto Rodrigues Nascimento Júnior e mais 13 PGJs de outros estados.
A parceria visa, entre outros pontos, a prevenção de litígios e o gerenciamento de precedentes qualificados. Para tanto, será incentivado o intercâmbio de dados, documentos e apoio técnico-institucional entre as entidades, sempre resguardando a confidencialidade das informações compartilhadas.
O acordo também prevê a criação de um plano de trabalho conjunto, com designação de gestores e técnicos por parte do STJ e do CNMP. Esses profissionais serão responsáveis por alinhar e supervisionar as atividades decorrentes da cooperação, além de analisar temas jurídicos relevantes para a tramitação de processos no Judiciário, incluindo a repetitividade de questões e o potencial de resolução consensual.
O PGJ Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior enfatizou que o acordo trará benefícios significativos para o Ministério Público, reforçando a capacidade da instituição de lidar com questões judiciais de forma mais eficaz. Ele afirmou que o MPAM busca, com essa cooperação, aprimorar suas estratégias processuais e agilizar a resolução de casos. "Nosso objetivo é fortalecer a colaboração entre as instituições para otimizar os processos judiciais e promover soluções mais eficientes para os casos que envolvem o Ministério Público. Acreditamos que, com esse acordo, conseguiremos aprimorar a nossa atuação e garantir uma resposta mais eficaz às demandas da sociedade", disse.
Capacitação e impacto positivo
Além disso, a iniciativa inclui a realização de eventos de capacitação voltados aos membros do Ministério Público, com o objetivo de orientá-los sobre práticas processuais em consonância com os precedentes estabelecidos pelo STJ. A parceria, que não envolve a transferência de recursos financeiros, terá vigência de sessenta meses, podendo ser alterada a qualquer momento pelas partes envolvidas.
O acordo também permite a adesão de outras unidades do Ministério Público brasileiro, desde que sigam os termos estabelecidos. Até o momento, 14 Ministérios Públicos já aderiram ao acordo. A publicação do acordo e de seus eventuais aditivos será feita pelo STJ, garantindo a transparência da iniciativa.
Com essa cooperação, as instituições buscam otimizar suas rotinas administrativas e processuais, promovendo uma maior eficiência no tratamento das demandas judiciais e contribuindo para a melhoria do sistema de justiça como um todo.
Texto: Victor Lemos
Foto: Hirailton Gomes // Leonardo Prado/Secom/CNMP
