MPAM instaura procedimento para acompanhar trabalho do CAPS em Manaquiri

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Medida foi tomada considerando a importância dos serviços especializados em saúde mental

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade de Manaquiri terá seu funcionamento acompanhado por um procedimento administrativo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A medida foi tomada considerando a importância dos serviços especializados em saúde mental e a necessidade de garantir a efetividade do atendimento oferecido à população.

O CAPS desempenha um papel crucial no cuidado e atendimento da população local, integrando-se aos demais serviços da rede de atenção à saúde de Manaquiri (AM). Por isso, o MPAM decidiu instaurar o procedimento administrativo para garantir que o trabalho realizado pelo CAPS esteja alinhado com os princípios da atenção psicossocial e atenda às necessidades identificadas pela atenção básica.

Responsável pela iniciativa, o promotor de Justiça Gabriel Salvino Chagas do Nascimento ressaltou a importância de monitorar o funcionamento do centro para assegurar que o atendimento especializado seja eficiente e integrado aos demais serviços de saúde do município. “Estamos promovendo essa ação com o intuito de buscar melhorias no atendimento da população do município, no sentido de fiscalizar também. Qualquer irregularidade encontrada durante esse acompanhamento será apurada”, afirmou o promotor.

O procedimento administrativo tem como base o artigo 6º da Constituição Federal, que consagra a saúde como direito fundamental. Além disso, a medida reforça o compromisso do MPAM em assegurar o pleno exercício desse direito.

Sobre o CAPS

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são unidades de saúde mental integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro. Sua função é oferecer assistência especializada e contínua a indivíduos que enfrentam transtornos mentais como esquizofrenia, transtorno bipolar, depressão severa, entre outros. Os CAPS operam com equipes multidisciplinares, compostas por profissionais como psiquiatras, psicólogos, enfermeiros, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, visando proporcionar um tratamento abrangente que considere não apenas os aspectos clínicos, mas também as dimensões sociais e emocionais dos pacientes.

Texto: Victor Lemos
Foto: Gabriel Pinheiro / Prefeitura de Manaquiri