Ministério Público do Amazonas divulga inscrições para curso de Formação Continuada Nacional para Conselheiros Tutelares, estudantes e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos
- Criado: Terça, 23 Janeiro 2024 14:48
- Publicado: Terça, 23 Janeiro 2024 14:48
Formação visa aprimorar aprendizagens e capacitar Conselheiros Tutelares para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), divulgou que estão abertas as inscrições para o curso de Formação Continuada Nacional para Conselheiros Tutelares, estudantes e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos. O curso ocorrerá de forma on-line e para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico: formação continuada. As inscrições ocorrem até dia 23/01 às 16h.
O curso tem como objetivo aprimorar a capacitação de Conselheiros Tutelares, permitindo que tenham um maior aprofundamento teórico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também estejam cientes de seus deveres e mecanismos de ações como Conselheiros Tutelares, viabilizando assim, uma melhor promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Sobre o Curso de Formação Continuada Nacional para Conselheiros Tutelares, a Coordenadora do CAO-IJ, Promotora de Justiça, Romina Carmen Brito Carvalho, afirmou: “Este momento, após intenso trabalho da rede de proteção em um longo processo de escolha envolvendo toda sociedade, é necessária a capacitação de nossos Conselheiros, onde o Ministério Público se uniu através de seus Centros de Apoio (CAO-IJs) para oferecer, de modo gratuito, uma formação nacional ampla, com excelentes profissionais tratando de temas relevantes para promoção da proteção integral do direito de nossas crianças e adolescentes.’’
A formação tem como público-alvo Conselheiros Tutelares e suplentes, além de todos aqueles que tiverem interesse em melhor entender os direitos das crianças e adolescentes, tais como servidores públicos da área da educação, saúde e segurança pública. Durante o curso, os inscritos receberão 17 módulos e certificado de conclusão.
Importante destacar que o art. 227 da Constituição Federal de 1988, define que é dever da família, da sociedade e do Estado, proteger a criança e colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Portanto, a população pode auxiliar na manutenção dos direitos das crianças e adolescentes, realizando denúncias por meio dos canais oficiais da Ouvidoria do MPAM, no Link para denuncia.
