MPAM fiscaliza IML e Instituto de Criminalística e cobra providencias sobre precariedade
- Criado: Terça, 05 Dezembro 2023 17:10
- Publicado: Terça, 05 Dezembro 2023 17:10
Durante as inspeções realizadas pelas promotorias de justiça foram identificadas a falta de câmaras frigoríficas e prédios em condições precárias podem comprometer investigações e atendimento às demandas
No último dia 01/12, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou inspeção no Instituto Médico Legal (IML) e no Instituto de Criminalística (IC) do Amazonas, revelando sérias carências operacionais. As inspeções estão previstas na Resolução 20 de 2007 do Conselho Nacional do Ministério Público.
A fiscalização foi coordenada pelos Promotores de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro e Márcio Pereira de Mello , da 60ª e 105º Promotorias de Justiça, respectivamente, que identificaram escassez de peritos e prédios em condições precárias, além da falta de câmaras frigoríficas para o armazenamento adequado de corpos.
“No IML não há câmaras frigoríficas suficientes para armazenar os corpos. Estão acomodando mais de um cadáver por vez, porque faltam geladeiras para o armazenamento, considerando o elevado número de homicídios que acontecem na cidade de Manaus”, declara o Promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro.
De acordo com o Promotor de Justiça, Márcio Mello, o edifício está consideravelmente defasado para as demandas da polícia civil, comprometendo as investigações.
“A falta de softwares atualizados dificulta a extração de dados de celulares, enquanto a escassez de equipamentos prejudica a análise balística de projéteis. Além disso, os peritos muitas vezes precisam comprar insumos por conta própria para garantir a realização das perícias”, pontuou.
Na ocasião, os Promotores de Justiça constataram que o prédio não atende às necessidades das unidades que lá operam, abrangendo desde o setor de entorpecentes até exames de produtos biológicos, balística e extração de dados de celulares. A ausência de equipamentos e aplicativos essenciais para as perícias impede o avanço das investigações sobre homicídios e outros crimes graves.
Histórico
O MPAM moveu uma Ação Civil Pública (ACP) para corrigir deficiências no Instituto de Criminalística, obtendo uma sentença favorável que exige do Estado a correção dos problemas ou a construção de um novo prédio para abrigar as unidades de polícia técnica. O Estado apelou contra a decisão. No que diz respeito ao Instituto Médico Legal (IML), o MPAM também obteve procedência em sua Ação Civil Pública. O Estado recorreu da decisão e, após o Ministério Público rebater o recurso, agora aguarda o julgamento pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
