MPAM apura nomeação de esposa de líder de facção criminosa para representante de Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura
- Criado: Sexta, 17 Novembro 2023 18:03
- Publicado: Sexta, 17 Novembro 2023 18:03
Inquérito Civil também recomenda que seja tornado sem efeito a nomeação de Luciane Barbosa Farias como membro do Comitê, considerando que sua indicação não respeita o princípio constitucional da moralidade administrativa
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (60ª PROCEAPSP) e da 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção ao Patrimônio Público, instaurou Inquérito Civil Público, a fim de apurar os critérios de escolha dos integrantes no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Amazonas.
“A Instauração teve origem nos fatos que tomaram recentemente a atenção das mídias nacional e local a respeito da seleção de Luciane Barbosa Farias como representante do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e sua participação em evento nacional do Ministério da Justiça, além de outras visitas da referida pessoa a diversos outros órgãos de Administração Superior do Executivo Federal”, explicou o Promotor de Justiça Iranilson de Araújo Ribeiro.
O Promotor de Justiça Edinaldo de Aquino Medeiros, que também assinou a Recomendação, relatou que também houve visitas ao CNJ, bem como ao Legislativo Federal e, ainda, à repartição da ONU. “Conforme restou também noticiado, Luciane Farias é condenada em 2ª Grau de Jurisdição pela prática de integrar Organização Criminosa, por associação criminosa e por lavagem de capitais”, ressaltou o Promotor de Justiça da 77ª Promotoria de Justiça.
Além disso, a Recomendação pede ainda que pare qualquer ação que confirme a escolha de Luciane Barbosa Farias para o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Se a nomeação já foi feita, a Recomendação requer que sejam tomadas medidas necessárias para remover Luciane Barbosa Farias do cargo dentro de cinco dias.
