MPAM recebe reconhecimento nacional por trabalho conjunto que impacta positivamente a vida dos egressos do sistema prisional no Amazonas
- Criado: Sexta, 20 Outubro 2023 16:18
- Publicado: Sexta, 20 Outubro 2023 16:18
Trabalho de três Promotorias de Justiça está entre as 53 novas iniciativas selecionadas pelo CNMP e passa a compor ‘Banco de Boas Práticas’
Na última quarta-feira, 18/10, um esforço conjunto do Ministério Público do Amazonas (MPAM) foi reconhecido em âmbito nacional. Uma iniciativa realizada por três diferentes Promotorias de Justiça foi selecionada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como integrante do ‘Banco de Boas Práticas’ da Comissão do Sistema Prisional do CNMP. O trabalho conjunto foi um dos 53 novos selecionados pelo órgão.
Conforme apresentado, a iniciativa do MPAM foi no sentido de atuar na investigação da falta de um Fluxograma de Saída e de Acompanhamento de Pessoas que recebem alta do Hospital de Custódia, atual Enfermaria Psiquiátrica. Após meses de discussões e um esforço interinstitucional, o resultado foi a criação do ‘Fluxo de Atendimento na Atenção Psicossocial do Paciente que Recebe Alta da Atual Enfermaria Psiquiátrica do Sistema Prisional’, por seis secretarias de Governo. Agora, os egressos da Enfermaria Psiquiátrica saem já referenciados na Rede de Atendimento de Saúde Mental (RAPS), recebendo apoio contínuo na área de saúde mental, incluindo a transferência de informações médicas no prontuário do paciente.
As Promotorias envolvidas são a 42ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, a 54ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública e a 97ª Promotoria de Justiça de Execução Penal.
Para o Promotor de Justiça Vitor Fonsêca, titular da 42ª PJ, o reconhecimento deste esforço como uma boa prática pelo CNMP é um estímulo a fortalecer os trabalhos conjuntos entre Promotorias, “sempre com foco na resolutividade e nas modificações sociais causadas por nossa intervenção”. O Promotor de Justiça ainda complementa dizendo que houve uma cooperação interna e interinstitucional envolvendo vários órgãos de governo.
Essa iniciativa inovadora evitou problemas legais, fortaleceu as Políticas Públicas em prol dos liberados do sistema prisional e serviu como exemplo para outras unidades do Ministério Público, melhorando a vida dessas pessoas.
Confira aqui o projeto selecionado : CNMP - Banco de Boas Práticas
