MPAM promove Treinamento para Equipe Multidisciplinar da Semed
- Criado: Terça, 26 Setembro 2023 17:27
- Publicado: Terça, 26 Setembro 2023 17:27
Nos dias 7 e 9 de agosto o Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou a capacitação da equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A ação reuniu servidores de diversos setores do órgão, no auditório da sede da pasta, no bairro Parque 10 de Novembro, Zona Centro-Sul. O encontro teve objetivo de qualificar esse grupo para realizar escuta protegida das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de qualquer tipo de violência, dentro ou fora do ambiente escolar.
O palestrante nos dois dias do evento foi o Promotor de Justiça da 103ª Promotoria de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior que ministrou o treinamento sobre o aplicação do Protocolo de Encaminhamento de Casos de Criança e Adolescente da Rede Municipal de Ensino Vítima ou Testemunha de Violência nos Estabelecimentos de Ensino da Secretaria Municipal de Educação - Semed.
O Protocolo foi aprovado pelo Decreto Municipal n. 5.543, de 14/4/2023, atendendo a uma determinação do Ministério Público do Estado do Amazonas no Inquérito Civil n. 06.2020.00000375-0 instaurado no ano de 2020 pelos Promotores de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior e Renata Cintrão por meio da Portaria n. 0011/2020/55ªPRODHED.
O Inquérito Civil foi instaurado para verificar o processo de atendimento de profissionais de educação a alunos vítimas de atos sofridos de violência, inclusive no ambiente escolar.
A medida é prevista no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (SGD), aprovada pela Lei n. 13.431/2017, a qual determina que o profissional da educação, ao identificar ou ser informado de atos de violência - inclusive no ambiente escolar -, deverá tomar medidas de acolhimento, informação e encaminhamento do estudante, além de comunicação ao Conselho Tutelar.
Além da determinação legal, à época da instauração do Inquérito Civil, durante a pandemia da COVID-19, dados internacionais mostravam que medidas restritivas de isolamento social, como as adotadas no combate a pandemias, aumentavam os riscos de ocorrências de abusos a crianças e adolescentes dentro dos ambientes próximos de seus abusadores.
O Promotor de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior falou sobre a importância do protocolo e o objetivo do treinamento:
"O protocolo é uma importante ferramenta para direcionar o trabalho do profissional de educação, ao atender, de maneira protetiva, a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência identificada ou revelada no ambiente escolar. Durante o treinamento foram abordadas as normas que disciplinam o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e os parâmetros para a sua escuta humanizada que não a revitimize e, assim, evite a violência institucional. A atuação do Ministério Público não ocorre apenas nos processos judiciais, mas abrange, também, ações resolutivas e preventivas de interesse da sociedade".
Texto: Promotor de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior
