O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pela Corregedora-Geral, Procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, participou, nesta segunda-feira, 14/08, da abertura oficial da “24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa”, promovido pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cevid/TJAM).

O evento ocorreu no hall de entrada do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis e visa assegurar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha” e, nesta edição, contará com 1.513 processos em pauta.

A Corregedora-Geral do MPAM, Sílvia Tuma, destacou que a violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos que afeta a vida de inúmeras mulheres em nossa sociedade. Além disso, o sofrimento que as vítimas enfrentam diariamente são inaceitáveis.

“Nós, como representantes do Sistema de Justiça, temos o dever de assegurar que os direitos das mulheres sejam respeitados e protegidos. A ‘24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa’ é uma oportunidade para fortalecermos a nossa missão de transformar a cultura da violência em uma cultura de respeito e igualdade”, disse a Corregedora-Geral.

A Coordenadora da Cevid/TJAM e Ouvidora da Mulher do Poder Judiciário, Desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, informou que de janeiro a julho deste ano, 13.788 processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher foram distribuídos (ingressaram) no Tribunal, sendo 9.139 deles na capital e 4.649 no interior.

“Realizamos essa ação três vezes por ano, junto com as instituições parceiras, no intuito de sensibilizar a sociedade para a dimensão do problema e para que os homens parem de cometer violência contra a mulher”, declarou a Desembargadora.