A Ouvidora-Geral do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Procuradora de Justiça Jussara Maria Pordeus e Silva participou, nesta terça-feira (08/08), da Sessão Especial em alusão aos 17 anos da Lei Federal Maria da Penha (nº 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006, que tornou rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A solenidade, que ocorreu no Plenário Ruy Araújo, na Assembleia Legislativa do Amazonas, homenageou pessoas e instituições que atuam no apoio de mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência, no Estado.

Durante a cerimônia, a Ouvidora-Geral Jussara Pordeus recebeu homenagem pelos esforços realizados no combate a violência contra a mulher, destacando-se a criação do projeto “Ouvidoria das Mulheres”, que é um canal aberto especializado de prevenção, proteção e encaminhamento para apuração de violência doméstica e todas as formas de agressão contra mulheres.

"A Lei Maria da Penha representou um marco para o combate à agressão às mulheres, constituindo-se em histórico instrumento jurídico de combate à violência doméstica. Nesse sentido, o MPAM dispõe de um canal especializado no atendimento humanizado e escuta ativa e das vítimas, que é a Ouvidoria das Mulheres e Casos Sensíveis, com fluxo rápido e eficaz de recebimento e tratamento das demandas”, declara Jussara Pordeus.

Por meio da campanha “Agosto Lilás”, o mês está voltado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, buscando chamar a atenção da sociedade para a relevância do tema. A campanha foi criada em referência à Lei Maria da Penha.

Na terça-feira (15/8), a Ouvidoria das Mulheres visitará a maternidade Moura Tapajós, distribuindo kits de higiene para as pacientes e materiais informativos sobre violência contra a mulher. Os estojos de higiene são adesivados para divulgar os canais de denúncia do MPAM e da Ouvidoria das Mulheres.