Recomendação do MPAM visa melhoria de instalações e funcionamento de escola em Fonte Boa
- Criado: Terça, 25 Julho 2023 14:24
- Publicado: Terça, 25 Julho 2023 14:24
Órgão Ministerial busca regularizar o abastecimento de água, disponibilizar área para práticas desportivas e garantir espaço adequado para o refeitório da Escola Municipal Valnei Correa de Souza
O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria de Justiça de Fonte Boa, expediu Recomendação (2023/0000062384.01PROM-FNB) ao Município, pela Secretaria Municipal de Educação, visando a melhoria da estrutura de funcionamento da Escola Municipal Valnei Correa de Souza. O Promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges, que vem acompanhando o funcionamento da escola desde 2022 (PP nº 185.2022.000073), busca a adoção, no prazo de 90 dias, de uma série de medidas necessárias para sanear os diversos problemas identificados.
“A escola funciona em três turnos, mas só dispõe de fornecimento de água pela manhã, a calha de alvenaria apresenta visível infiltração, não há espaço para a prática de educação física, nem salas de biblioteca e de informática. Nessas condições, o Município deixa de ofertar ao aluno as condições adequadas ao seu pleno desenvolvimento, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, conforme assegura a Constituição Brasileira”, observou o Promotor de Justiça.
A Recomendação também prescreve a disponibilização de bibliotecário e de profissional de informática para atendimento dos alunos durante os três turnos. Com relação à estrutura física, há, ainda, a necessidade de realização de reparos no muro dos fundos da escola, de forma a impedir a entrada e saída irregular de alunos e de outras pessoas, bem como a disponibilização de refeitório condizente com a quantidade de alunos da escola.
O Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação de Fonte Boa, tem prazo de 30 dias para se manifestar acerca do acatamento da Recomendação, bem como das medidas a serem adotadas.
Foto: Prefeitura de Fonte Boa
