O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Lábrea, instaurou, no último dia 14/6, Inquérito Civil (nº 040.2022.00410) para apurar eventual improbidade administrativa com prejuízo ao erário, relacionado a suposto atraso cometido pela Prefeitura, no pagamento de faturas de energia referentes ao período de 2002 a 2022. Em agosto de 2022, o valor da inadimplência totalizava R$64.765.385,13. A investigação toma por base informações recebidas pelo Órgão Ministerial em 2022 e registradas na Notícia de Fato nº 040-2022-000410.

O Promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada oficiou pedido de informações à Prefeitura, acerca da inadimplência de pagamentos referentes ao consumo de energia. À Amazonas Distribuidora, o MPAM solicitou a apresentação de planilha com a situação atual dos débitos referentes ao consumo de energia pela Prefeitura.

“Além dos prejuízos à população causados por eventual corte no fornecimento de energia aos diversos órgãos municipais, a inadimplência da Prefeitura junto à Amazonas Energia pode ensejar a responsabilização do gestor por ato de improbidade administrativa. Caso não haja a regularização da dívida, os gestores que estavam no comando do município, ao longo dos últimos 20 anos, serão chamados a responder judicialmente por isso”, declarou o Promotor de Justiça.