MPAM participa da criação de colegiado para o tratamento de dados pessoais no Ministério Público brasileiro
- Criado: Quarta, 05 Julho 2023 11:28
- Publicado: Quarta, 05 Julho 2023 11:28
Formalização do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP (Cedamp) unifica o controle e a proteção dos dados pessoais dos integrantes do Ministério Público brasileiro
O Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Amazonas (Ceaf/MPAM), Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, participou, no Rio de Janeiro, da reunião dos encarregados de dados do Ministério Público brasileiro. Durante o encontro, ocorrido no último dia 29/6, na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro, foi formalizada a criação do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp).
“O evento no MPRJ guarda um caráter histórico importantíssimo ao criar um colégio de encarregados de proteção de dados pessoais no MP brasileiro, pois unifica a instituição nacionalmente na proteção desse direito fundamental. A nova entidade também facilita a troca de ideias e de informações entre as diferentes unidades ministeriais. O MPAM esteve presente no ato, atento às complexidades da LGPD”, avaliou o Chefe do Ceaf, Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues.
O Cedamp reúne encarregados de dados dos diferentes ramos do Ministério Público brasileiro. Na reunião de formalização, foi eleita e empossada a diretoria da nova entidade, que é composta por um presidente, um vice-presidente, um secretário e diretores: de Finanças, de Tecnologia, de Capacitação e de Comunicação.
Ao término do encontro, os presentes participaram do curso ‘O Ministério Público e o Direito fundamental à Proteção de Dados Pessoais’.
