MPAM firma TAC para garantir segurança aos frequentadores dos galpões de Cirandas de Manacapuru
- Criado: Terça, 04 Julho 2023 14:39
- Publicado: Terça, 04 Julho 2023 14:39
O TAC visa o atendimento das normas de segurança do Sistema de Segurança contra Incêndio e Pânico em Edificações e Áreas de Risco, Lei Estadual nº 2.812/2003
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) firmou, na quarta-feira (28/6), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de garantir que a segurança dos frequentadores dos galpões de agremiações de Ciranda de Manacapuru. O TAC, firmado no curso do Inquérito Civil nº 257.2021.000020, foi assinado pelo Promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges e pelos representantes da Guerreiros Mura, Flor Matizada e Tradicional.
“O TAC foi firmado visando garantir a execução dos projetos e a realização das adequações necessárias dos galpões e demais locais onde ocorrem os ensaios das Cirandas. O prazo legal para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) está correndo desde a aprovação dos respectivos projetos junto ao Corpo de Bombeiros”, explicou o Promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges.
Em caso de descumprimento ou violação das cláusulas referentes à adoção de medidas e obtenção do AVCB, as agremiações são passíveis do pagamento de multa a R$ 1 mil e R$ 5 mil, a depender a cláusula descumprida, corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Mercado, exigível pelo tempo que perdurar a violação.
