Nesta quarta-feira, 28/6, a Procuradora de Justiça Jussara Pordeus, Ouvidora-Geral do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), participou, como relatora, de reunião da comissão especial responsável pela aprovação de medidas destinadas ao fortalecimento das Ouvidorias das Mulheres em todo o País. A decisão ocorreu durante a 21ª Reunião Extraordinária do CNOMP, realizada na Universidade do Parlamento, em Fortaleza – CE.

As medidas aprovadas são resultados de uma análise do relatório sobre o Fluxo Mínimo da Ouvidoria das Mulheres, que abrange normas nacionais e internacionais. Em relação à estrutura das Ouvidorias das Mulheres, o documento destaca a necessidade de equipes qualificadas, compostas por profissionais como Assistentes Sociais e Psicólogos, capazes de lidar com diversas situações delicadas. O funcionamento ocorrerá tanto por meio de atendimento presencial, com acolhimento e escuta qualificada, como também, de forma remota, por meio de canais eletrônicos, para recebimento de demandas.

Por fim, as atribuições da Ouvidoria das Mulheres serão incluídas como um Capítulo Especial na regulamentação da Ouvidoria-Geral (preferencialmente na respectiva Lei Orgânica), conferindo maior solidez a essa importante iniciativa. Além disso, foi estabelecido um fluxograma para garantir um atendimento humanizado, ágil e eficaz às mulheres e meninas.

“Foram definidas a estrutura, o funcionamento, as atribuições e o fluxo de recepção, escuta qualificada, acolhimento, encaminhamentos, acompanhamento de casos especiais e retorno aos órgãos ou às vítimas das providências do canal especializado da Ouvidoria da Mulher nos Ministérios Públicos. Essas diretrizes servirão como parâmetro a ser seguido pelas Ouvidorias dos diversos MPs, proporcionando maior segurança jurídica e resolutividade a esse canal especializado das Ouvidorias, o que é de extrema relevância para a dignidade das mulheres e meninas”, declarou Jussara Pordeus.