MPAM realiza palestra sobre o combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes
- Criado: Quinta, 29 Junho 2023 17:16
- Publicado: Quinta, 29 Junho 2023 17:16
O evento, realizado de forma híbrida, com transmissão pelo canal do MPAM no YouTube, reuniu 270 participantes
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou, hoje, 29/6, a palestra Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022): Da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente. O evento, de iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), reuniu integrantes do Judiciário Estadual, da Rede de Proteção à Infância e Juventude, representantes de organizações da Sociedade Civil e profissionais de diversas áreas. A apresentação foi realizada no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, no horário das 9h às 12h.
“A Lei é um marco significativo no sistema jurídico brasileiro, pois fortalece a proteção e o combate à violência e aos maus-tratos que permeiam a nossa sociedade. Somos convidados a refletir sobre a importância de denunciar e oferecer, enquanto Promotores da Justiça, apoio aos denunciantes, combatendo o silêncio e a impunidade”, disse a Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Promotora de Justiça Lílian Stone, enfatizando a importância da criação da Lei Henry Borel para a proteção de crianças e adolescentes.
A mediadora do evento, a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO-IJ, Romina Carmen Brito Carvalho, afirmou que a defesa dos direitos das crianças e adolescentes é prioridade absoluta dentro do MPAM. Ela explicou que a Lei Henry Borel, Lei 14.344/2022, prevê o enfrentamento da violência doméstica, trazendo medidas protetivas de urgência às crianças e adolescentes. A Promotora de Justiça também ressaltou a necessidade de reconstruir a rede de proteção Estadual.
“A violência contra a criança e o adolescente é um fenômeno complexo, que está ligado a fatores sociais, culturais e econômicos. Em nosso Estado, visualizamos milhares de Henrys (Borel), meninos e meninas, que se encontram em uma triste realidade, vitimadas pela violência cometida dentro dos próprios lares, sendo normalizada e, muitas vezes, considerada como educação. É preciso debater, repensar e reconstruir a rede de proteção”, disse.
A palestrante, a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO-IJ do Ministério Público de São Paulo, Renata Revitti, explicou que o combate à violência infantojuvenil precisa existir em um regime de corresponsabilidade social, com a compreensão do fenômeno da violência e sua identificação e enfrentamento.
“Nós, Ministério Público, temos uma parcela fundamental de fomento, de indução, de acompanhamento e construção de uma política pública eficaz de atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de violência”, ressaltou Renata Revitti.
Estiveram presentes também a Procuradora de Justiça Mara Nóbia Albuquerque da Cunha, as Promotoras de Justiça Christianne Dolzanny Araújo, Corregedora-Auxiliar do MPAM, Renilce Helen Queiroz de Sousa, Secretária-Geral do MPAM, Luciana Toledo Martinho, Maria Piedade Queiroz Nogueira Belasque, a Juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível (JIJC) do Tribunal de Justiça do Amazonas, o Defensor Público Clóvis Roberto Soares Muniz Barreto, da 2.ª Defensoria da Infância e Juventude, da Defensoria Pública do Amazonas, e a Secretária-Executiva Regina Ortiz Rocha, da Secretaria de Estado de Educação.
Henri Borel
O caso Henry Borel refere-se ao assassinato do menino brasileiro Henry Borel Medeiros, de quatro anos, ocorrido no dia 8 de março de 2021, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. O menino foi assassinado no apartamento onde morava a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o médico e vereador Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho.
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