O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Tapauá, expediu Recomendação (nº 2022/0000007041) à Prefeitura do Município visando a realização de concurso público para diversos cargos da área de Educação. Conforme prescreve o Promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, o concurso deve ser realizado no prazo de 120 dias. O último concurso público para preenchimento de cargos no Município ocorreu em 2005.

A medida foi tomada no bojo do Inquérito Civil nº 183.2021.000014, no qual se verificou a existência de diversos cargos ocupados por servidores temporários, como: professor indígena, professor de educação especial, pedagogo, assistente social, psicólogo, assistente administrativo e profissional de apoio da vida escolar. Segundo o titular da PJ de Tapauá, a despeito dos cargos vagos existentes, o Município segue fazendo contratações temporárias repetidamente.

“A Recomendação visa o preenchimento das vagas constantes no Anexo I, Tabela 2 da Lei Municipal nº 340/2022, de forma que os servidores temporários atuantes na área da educação sejam paulatinamente substituídos por servidores efetivos”, destacou o Promotor de Justiça Bruno Batista da Silva.

A Recomendação é dirigida ao Prefeito de Tapauá, Gamaliel Andrade de Almeida, ao Secretário Municipal de Administração, Elisley Souza do Nascimento e à Secretária Municipal de Educação, Arlinda Marta Andrade de Almeida. A resposta, por escrito, sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação deve ser apresentada ao MPAM no prazo de dez dias, a contar de seu recebimento.