MPAM participa de audiências concentradas para avaliar cumprimento de medidas socioeducativas na Capital
- Criado: Segunda, 26 Junho 2023 14:42
- Publicado: Segunda, 26 Junho 2023 14:42
A segunda rodada de audiências trimestrais prevê a análise de 20 processos e atende a diretrizes estabelecidas pelo ECA e pelo Conselho Nacional de Justiça
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude Infracional, participa, até o próximo dia 22/6, das audiências concentradas de avaliação do cumprimento de medidas socioeducativas na Capital. As audiências são realizadas pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas em cumprimento às diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Nacional de Justiça. O titular da 29ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional, Promotor de Justiça Adriano Marinho, participou das audiências realizadas no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, zona Centro-Oeste de Manaus.
As audiências, segundo o titular da 29ª PJIJ, visam assegurar de forma mais célere a prestação da Justiça nos referentes ao cometimento de infração infantojuvenil e consistem na verificação da situação jurídica e psicossocial do infrator com vistas a uma reavaliação e possível extinção das medidas socioeducativas aplicadas. Das sete audiências realizadas no Centro Dagmar Feitosa, em duas delas houve a extinção da medida socioeducativa. Em cinco audiências, as medidas foram mantidas e os internos aguardarão nova reavaliação.
“Na Infância e Juventude prevalece o caráter protetivo das medidas, com vistas ao pleno desenvolvimento da criança ou adolescente infrator, por isso é de fundamental importância que o Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública compareçam a esses locais, com presença física, para verificar como está sendo o cumprimento das medidas socioeducativas. As audiências in loco servem não só para a recuperação da criança ou adolescente em cumprimento de medida, mas também, para que tenhamos noção da atual realidade dos centros e das necessidades desses órgãos de execução”, observou o Promotor de Justiça Adriano Marinho.
Presididas pelo Juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, as audiências seguem, nesta quarta-feira, no Centro Senador Raimundo Parente, e, na quinta-feira (22/6), no Centro Socioeducativo de Semiliberdade Masculino.
