MPAM recomenda à Prefeitura a pavimentação e drenagem de travessa em Manicoré
- Criado: Segunda, 05 Junho 2023 11:14
- Publicado: Segunda, 05 Junho 2023 11:14
Recomendação prescreve a conclusão da estrutura da Travessa Esmeralino, no bairro Auxiliadora, no prazo de 30 dias
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, expediu, na última quarta-feira (31/5), recomendação ao Prefeito de Manicoré e ao Secretário de Infraestrutura do município visando garantir a trafegabilidade e estrutura da Travessa Esmeralino Amado da Fonseca Reis, bairro Auxiliadora.
Segundo denúncias feitas pelos moradores do bairro ao Ministério Público do Estado, a Travessa Esmeralino apresenta degradações decorrentes da existência de atoleiros e calçadas danificadas em razão da ausência de rede de drenagem no local. Sem escoamento, a água se acumula e invade as casas. O problema se agrava com o serviço de carga e descarga de mercadorias para um supermercado instalado na via, o que gera acúmulo de lixo na travessa e na calçada e a existência de ratos, cobras e moscas, em prejuízo da saúde dos habitantes.
“Em vídeos recebidos, foi possível observar moradores tentando retirar a água da travessa que invadiu suas casas. Tal situação já perdura há muito tempo sem qualquer realização de obras pelo Poder Público. Portanto, não se trata de mera irregularidade numa rua, mas sim da completa ausência não apenas de pavimentação, mas também de condições de habitação digna”, explicou o Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza.
Diante da urgência da demanda, o Promotor de Justiça cobrou das autoridades municipais a interdição do fluxo de veículos pesados na via durante as obras, garantindo apenas o ir e vir de veículos leves e dos cidadãos manicoreenses. A realização de drenagem e a entrega do cronograma de execução e relatório documental dos serviços devem ser feitas no prazo de 15 dias.
