MPAM ajuíza ACP e requer licença sanitária de duas empresas que comercializam gases medicinais
- Criado: Quarta, 03 Mai 2023 16:48
- Publicado: Quarta, 03 Mai 2023 16:48
As empresas não possuem qualificação para produção e comercialização dos gases, o que coloca em risco a saúde dos consumidores
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou, no dia 18/4, Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas Gazzon Gases Industriais e Nitron da Amazônia pela produção e comercialização ilegal, e em condições precárias, de oxigênio medicinal, sem a devida licença da Vigilância Sanitária de Manaus. Uma das empresas adquirentes do produto foi a UNIMED. A ACP foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Lincoln Queiroz, titular da 52ª Promotoria de Justiça de Proteção e Defesa ao Consumidor (52ª Prodecon).
Durante o curso do Inquérito Civil nº 06.2019.00002611-0, foi constatado que as duas empresas comercializam gases medicinais em desacordo com as normas sanitárias, colocando em risco a saúde e a integridade física dos usuários. Dentre as irregularidades constatadas, as mais graves são o uso de cilindros impróprios, a inefetividade do controle de qualidade dos gases envasilhados e a precariedade do controle de qualidade.
“O prejuízo são os produtos oferecidos fora dos padrões verificados pela vigilância sanitária. Tratando-se de oxigênio e outros gases medicinais, a inadequação foi investigada no Inquérito Civil e foi provada a existência de risco à saúde dos consumidores que se utilizem dos gazes produzidos pelas empresas. Tendo em vista a gravidade do problema, foi requerida a suspensão das atividades das empresas até que obtenham as respectivas licenças sanitárias. Caso não logrem obter as licenças após a suspensão, pede-se a extinção das pessoas jurídicas”, explicou o Promotor de Justiça Lincoln Queiroz, titular da 52ª Prodecon.
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