MPAM participa do 1º Encontro da Rede Autocompositiva do Ministério Público, em 2023
- Criado: Sexta, 28 Abril 2023 16:07
- Publicado: Sexta, 28 Abril 2023 16:07
O evento, dirigido aos Membros e Servidores que atuam em núcleos de autocomposição, teve transmissão interna pela plataforma Teams e, para o público externo, por meio do YouTube, reunindo representantes do MP de todo o Brasil.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Núcleo Permanente de Autocomposição (NUPA), participou, nesta quinta-feira (27/4), do 1º Encontro de 2023 da Rede Autocompositiva do Ministério Público. O evento, realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), apresentou atualizações adotadas acerca dos mecanismos de aperfeiçoamento da prática autocompositiva nas diversas unidades do MP brasileiro.
A Coordenadora do Núcleo Permanente de Autocomposição do Amazonas (Nupa), Procuradora de Justiça Anabel Vitória Mendonça de Souza, destacou a importância da autocomposição para o incremento da resolutividade ministerial no âmbito extrajudicial. Dentre os assuntos abordados, é de se destacar o debate acerca de como a atuação autocompositiva do MP pode ter alta capacidade de resolução, os impactos socialmente relevantes dessa atuação e o que pode ser aprimorado. “O compartilhamento de experiências e informações foi bastante salutar pela contribuição à melhoria da atuação ministerial”, avaliou.
Segundo a Coordenadora do Nupa, o MPAM vem avançando na área da autocomposição, com projetos já implantados e outros, em via de implementação, buscando sempre atender o Direito e os interesses da Sociedade. “Quem ganha com a aplicação das metodologias de solução pacífica de conflito é a sociedade, que é o nosso destinatário final, para quem e por quem trabalhamos diuturnamente. Queremos trazer a sociedade para a nossa parceria e temos projeto para isso, um dos maiores, que busca fomentar a cultura da paz na sociedade: o da mediação comunitária. Nossa primeira equipe de formação já está na prática supervisionada e isso evidencia a qualidade de trabalho que precisa ser fomentado no âmbito da nossa instituição”, ressaltou.
Nupa no Amazonas
O Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público foi criado em 2018 e estruturado fisicamente em 2019. Funcionando atualmente na Avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, bairro Adrianópolis, o NUPA realiza mediações, círculos restaurativos de construção de paz, negociação, conciliação e realiza um trabalho de grande envergadura, no que diz respeito à fiscalização das curatelas, tanto no que se refere à questão patrimonial, como de avaliação do bem-estar do curatelado em atuação humanizada e multidisciplinar.
Atualmente o Nupa oferece os serviços de Mediação extrajudicial de conflitos em demandas internas e externas, a realização de Justiça Restaurativa em Conflitos complexos e Círculos de Construção de Paz em conflitos menos complexos.
Resolução
A Resolução CNMP nº 118/2014, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público, disciplinou que o Ministério Público brasileiro deve implementar e adotar mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, o processo restaurativo e as convenções processuais, bem assim prestar atendimento e orientação ao cidadão sobre tais mecanismos.
A mesma Resolução estabelece em seu artigo 7º, inciso VII, que compete às unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, a criação de Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição, compostos por membros, cuja coordenação será atribuída, preferencialmente, aos profissionais atuantes na área. Dentre as atribuições previstas para esses núcleos, na referida Resolução, está a atuação na interlocução com outros Ministérios Públicos e parceiros.
