Membro do MPAM participa do exame periódico do Brasil na ONU acerca das medidas adotadas para combater a prática da tortura no país
- Criado: Quarta, 26 Abril 2023 15:34
- Publicado: Quarta, 26 Abril 2023 15:34
O Promotor de Justiça André Epifânio Martins integrou a delegação brasileira que participou da reunião do Comitê Contra Tortura da Organização das Nações Unidas
Na condição de Membro Auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CSP/CNMP), o Promotor de Justiça André Epifânio Martins, do Ministério Público do Amazonas, participou, nos dias 19 e 20/4, da 76ª Sessão do Comitê contra a Tortura, na Organização das Nações Unidas (CAT/ONU), em Genebra.
Dentre outros pontos, a delegação do Brasil foi questionada acerca da situação carcerária no país, sobre o uso excessivo da força policial e sua relação com o racismo, sobre a impunidade dos policiais envolvidos nesses casos e, ainda, sobre retaliações a jornalistas que denunciam abusos e tortura. Em sua manifestação o Promotor de Justiça André Epifânio Martins destacou o perfil constitucional do Ministério Público brasileiro.
“O Ministério Público é uma instituição sólida, independente, autônoma e constitucionalmente arquitetada para defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, incluindo, por consequência lógica, o combate intransigente aos inaceitáveis e sistêmicos crimes de tortura que são cometidos no Brasil. É nessa condição que buscamos atender os questionamentos recebidos pela delegação brasileira, com vistas ao aprimoramento das políticas de Direitos Humanos em nosso país”, declarou o Promotor de Justiça André Epifânio Martins.
CAT/ONU
O CAT/ONU é o órgão da ONU encarregado de monitorar o cumprimento da Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ratificada pelo Brasil em 1989 e regulamentada pelo Decreto nº 40/1991. O evento teve por objetivo avaliar o segundo relatório periódico do Brasil relativo à implementação da Convenção contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Até 12/5, o comitê segue analisando os relatórios apresentados por governos e entidades da sociedade civil e fontes independentes sobre a atual situação dos direitos humanos em seis países: Colômbia; Luxemburgo; Eslováquia; Cazaquistão; Etiópia e Brasil, que promulgou a Convenção Contra Tortura da ONU em 1991.
