MPAM promove campanha para beneficiar pessoas idosas da Capital
- Criado: Quinta, 20 Abril 2023 16:02
- Publicado: Quinta, 20 Abril 2023 16:02
Divulgação do Imposto de Renda Solidário visa estimular a destinação de parte do imposto de renda devido à Receita para o Fundo Municipal de Pessoa Idosa de Manaus
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (42ª PRODHID), está promovendo neste mês de abril, campanha de adesão ao Imposto de Renda Solidário, que visa a destinação de até 3% do imposto de renda de pessoas físicas para o Fundo Municipal de Pessoa Idosa de Manaus. A destinação, permitida por lei, incrementa os recursos do Fundo em prol da de ações e projetos que melhoram a qualidade de vida da população idosa amazonense.
“Muita gente não sabe, mas a lei abriu essa possibilidade de doação de parte do imposto de renda como doação para o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. O contribuinte não paga nada a mais por isso. Uma parte do valor a ser pago como Imposto de Renda à Receita Federal é convertida em doação ao Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa”, explica o idealizador da campanha, Promotor de Justiça Vitor Fonsêca, titular da 42ª PRODHID.
Para realizar a doação, basta clicar na aba “Doações” do programa de IR 2023 e escolher o fundo para o qual se pretende contribuir. O próprio programa da Receita Federal mostra o valor disponível do IR para doação ao Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Manaus. O programa emite um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com vencimento no prazo de entrega da Declaração.
O Fundo Municipal de Direitos do Idoso de Manaus, criado por meio da Lei nº 1.515, de 06 de outubro de 2010, está vinculado diretamente à Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas - FDT, sob a apreciação e controle do Conselho Municipal do Idoso. O Fundo Municipal e os projetos aprovados para receber os recursos e financiar projetos para pessoas idosas são todos fiscalizados pelo próprio Ministério Público.
