MPAM e Semed discutem critérios para matrícula em creches municipais de Manaus
- Criado: Quarta, 19 Abril 2023 16:14
- Publicado: Quarta, 19 Abril 2023 16:14
Secretaria Municipal de Educação propõe novos critérios para seleção de alunos em substituição ao método de sorteio de vagas
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (CAO-PDC), promoveu, nesta terça-feira (18/4), reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a fim de debater as propostas de mudança no preenchimento de vagas em creches municipais de Manaus. Em substituição ao sorteio de vagas, a Semed propõe o critério socioeconômico.
A reunião teve por objetivo tomar conhecimento dos novos critérios propostos pela Semed, com base na situação socioeconômica e eventual vulnerabilidade das famílias a serem atendidas. A Coordenadora do CAO-PDC, Procuradora de Justiça Delisa Olívia Ferreira, defende preenchimento das vagas a partir de um cadastro único, no qual todas as crianças titulares de direitos estejam ordenadas de acordo com os critérios estabelecidos.
“O preenchimento de vagas deve atender aos que mais necessitam e isso só pode ser verificado mediante critérios que igualem as condições de acesso e, ao mesmo tempo, priorizem a condição socioeconômica do público atendido. E isso pode ser feito a partir de um cadastro único”, argumentou a Coordenadora do CAO-PDC.
Além da Procuradora de Justiça Delisa Olívia Ferreira, participaram da reunião a Promotora de Justiça Renata Cintrão, que responde pela 55ª Promotoria de Justiça da Educação, os Agentes Técnicos Luana Ferreira Pimentel (Jurídico) e Jonathan Alves Galdino (Contador). Pela Semed, participaram o diretor de planejamento, Leis Batista, a assessora Ângela Sampaio, a chefe do setor jurídico, Tabatta Guimarães, e o chefe da Divisão de Tecnologia, Tiago Pereira.
Foto 01: Semed
Foto 02: Reprodução de tela CAO-PDC
