Recomeçar promove debate sobre alterações propostas no Projeto de Lei que trata do Estatuto do Nascituro
- Criado: Segunda, 10 Abril 2023 11:19
- Publicado: Segunda, 10 Abril 2023 11:19
O projeto de lei quer revogar as autorizações permitidas pela legislação brasileira para a realização do aborto em casos de estupro, risco de vida para a gestante e de fetos com anencefalia
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Programa Recomeçar, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade psicossocial, promoveu, na última sexta-feira (31/3), mais uma edição do projeto Entre Nós. A roda de conversa teve como convidada central a advogada Márcia Álamo e abordou o tema “Reflexões e impactos sobre o Projeto de Lei Estatuto do Nascituro”.
Segundo a Coordenadora do Recomeçar, Promotora de Justiça Silvana Cavalcanti, o debate sobre o projeto de lei Estatuto do Nascituro foi colocado em pauta em razão da preocupação que vem despertando em toda a sociedade, pelas mudanças que propõe. “A legislação brasileira autoriza a realização de aborto em três casos: estupro, risco de vida para a gestante e em casos de fetos com anencefalia. O projeto de lei do Estatuto do Nascituro prevê a revogação dessas autorizações, o que implicaria a criminalização do aborto em toda e qualquer situação. Considero que o Estatuto do Nascituro representa um retrocesso jurídico e social, tentando impor limites que já foram superados pelo Direito e, acima de tudo, conquistados pelas mulheres”, destacou.
O projeto “Entre Nós” segue ao longo do ano, trazendo especialistas de diferentes áreas para difundir conhecimento e informações relevantes para a equipe do Programa Recomeçar sobre temas sensíveis. Nesta edição, estiveram presentes a Promotora de Justiça Silvana Cavalcanti, acompanhada de toda a equipe do programa, e a advogada Márcia Álamo, da Comissão de Assistência Social e Trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A comissão é presidida pela Deputada Mayra Dias.
