Procurador-Geral de Justiça do Amazonas apresenta Relatório Anual de Atividades à Assembleia Legislativa do Amazonas

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A apresentação atende a determinação prevista na Lei Complementar nº 011/1993 e evidencia a transparência da atual gestão na administração do órgão ministerial

Em sessão especial realizada hoje (4/4), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, apresentou o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2022. A solenidade ocorreu no plenário Ruy Araújo e teve transmissão ao vivo pelo YouTube.

Abrindo a sessão, o presidente da ALEAM, Roberto Cidade reiterou a importância da atuação ministerial para a defesa dos direitos e interesses da sociedade, destacando o compromisso do órgão ministerial e do legislativo estadual com a melhoria permanente dos serviços prestados à população. “Essa Casa sempre esteve de portas abertas para receber os Membros do Ministério Público. Fico feliz por mais uma vez presenciar a apresentação desse relatório, que aponta os avanços do Ministério Público ao longo de 2022 e aproveito a oportunidade para parabenizar o Dr. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior por sua recondução ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Amazonas. Tenho plena confiança no êxito do seu trabalho no novo mandato”, declarou.

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Durante a apresentação, o PGJ Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior pontuou os principais avanços alcançados por sua gestão em 2022, destacando os investimentos realizados para a melhoria da infraestrutura das sedes ministeriais do Interior do Amazonas e otimização da atuação ministerial em todo o Estado. “Cumpro esse dever constitucional, reiterando nosso respeito e compromisso com a sociedade amazonense, no esforço permanente pela garantia do respeito à legalidade, liberdade e igualdade. A semente que plantamos hoje vai florir o Amazonas amanhã. Esse relatório traduz nossa decisão de levar a defesa dos direitos de cidadania e a promoção do acesso à Justiça a toda a população do nosso Estado”, declarou o PGJ.

A deputada estadual Alessandra Campelo cumprimentou o PGJ pela atuação à frente do Ministério Público, destacando a prisão do prefeito de Borba, que simulou a aplicação de uma surra de chicote em uma vereadora do Município. “Esse foi o primeiro caso no Brasil de prisão por violência política de gênero. Saber que temos um Ministério Público atuante, com o qual as mulheres podem contar, nos dá mais força para seguir em frente. Meu mandato caminha junto com vocês, o Ministério Público pode contar comigo”, reiterou.

Além do presidente da ALEAM, deputado estadual Roberto Cidade, e do PGJ Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, a mesa de honra da solenidade foi composta, ainda, pela Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Promotora de Justiça Lílian Maria Pires Stone; pela Secretária-Geral do MPAM, Promotora de Justiça Renilce Helen Queiroz de Souza; e pelo presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, Promotor de Justiça Alessandro Samartin.