Conselho Diretor aprova prestação de contas do Fundo de Apoio ao Ministério Público do Amazonas, do exercício de 2022

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O relatório de aprovação das contas do Fundo de Apoio ao Ministério Público do Amazonas será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

 O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou, na manhã desta quinta-feira, 23/3, a Primeira Reunião Ordinária de 2023 do Fundo de Apoio ao Ministério Público do Amazonas (FAMP), para a emissão da Resolução do Conselho Diretor aprovando as contas anuais ordinárias do Fundo, referente ao ano 2022.

De acordo com a Divisão de Controle Interno (DCI), a análise dos demonstrativos da prestação de contas relativa ao exercício de 2022, que representam a movimentação econômico-financeira, contábil, operacional e patrimonial do FAMP durante o período analisado, estão de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade e demais legislação vigente, incluindo os princípios orçamentários e de contabilidade.

O presidente do Conselho Diretor, Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, em consonância com a Auditoria do FAMP, o Setor Contábil e o parecer da Divisão de Controle Interno, aprovou a prestação de contas e o envio da documentação ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e ao Colégio de Procuradores de Justiça do MPAM, pelo E-Contas e, em procedimento interno do MPAM, pelo próprio Sistema Eletrônico de Informações (SEI) , respectivamente.

“O Ministério Público do Amazonas mais uma vez cumpre o seu dever em ter transparência e legitimidade em seus atos, principalmente com seus recursos econômico-financeiros. A transparência na gestão pública possibilita a fiscalização da sociedade, fortalecendo o aspecto ético e legal sobre o compartilhamento de dados públicos”, declarou o PGJ.

Participaram também da reunião a Subprocuradora-Geral de Justiça e Vice-Presidente do Comitê Gestor do FAMP, Promotora de Justiça Lílian Pires Stone; a Procuradora de Justiça e Membra do Comitê Gestor do FAMP, Suzete Maria dos Santos; Mauro Roberto Veras Bezerra, Procurador de Justiça e Membro do Comitê Gestor do FAMP; Rogério Marques Santos, Promotor de Justiça e Membro do Comitê Gestor do FAMP; e representantes das áreas administrativas, contábeis e controle interno do MPAM.