MPAM ajuíza ACP contra atos de ex-gestora de instituição voltada ao atendimento de crianças com TEA
- Criado: Sexta, 10 Março 2023 13:51
- Publicado: Sexta, 10 Março 2023 13:51
O órgão recebeu denúncias de atendimento indigno por parte da ex-gestora da instituição especializada em atendimento multiprofissional para crianças com TEA
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, ajuizou, nesta quinta-feira (9/3), Ação Civil Pública (ACP), com pedido de condenação por danos morais coletivos, contra atos praticados pela ex-gestora do Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista “Amigo Ruy” (EAMAAR). A ACP, proposta pelo Promotor de Justiça Vitor Fonsêca contra o Município de Manaus, pede que os servidores do EAMAAR passem por curso de capacitação em atendimento ao público, com especialização em situações envolvendo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de indenização no valor de R$ 70 mil, por danos morais coletivos, causados a mães e crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) naquele Espaço.
A ACP tem como base denúncia apresentada pela Associação Mães Unidas pelo Autismo (AMUA) acerca do tratamento discriminatório, violência verbal e física sofridos pelas mães e responsáveis por crianças com TEA da parte da ex-gestora Ieda de Castro Rodrigues.
“Temos provas, por exemplo, de que a ex-gestora, por vezes, duvidava de que algumas crianças tinham autismo. Temos provas de agressões verbais às mães, chamadas de ‘loucas’, e também, de agressões físicas, como puxões pelos braços para que elas saíssem do espaço. A ação do MPAM reafirma a sua posição de pleno respeito aos direitos das crianças e de pessoas com TEA. E lembra que o espaço EAMAAR deve ser espaço de acolhimento dessas famílias, e não de exclusão”, salientou o Promotor de Justiça Vitor Fonsêca.
