MPAM inicia tratativas para garantir lisura e transparência na próxima eleição para Conselheiro Tutelar
- Criado: Segunda, 06 Fevereiro 2023 17:14
- Publicado: Segunda, 06 Fevereiro 2023 17:14
A medida visa assegurar a estrutura necessária à plena fiscalização, pelo Ministério Público, de todo o processo eleitoral, da homologação das candidaturas à indicação dos eleitos
Atendendo a solicitação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), pelo Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), no último dia 25/01, a disponibilização de urnas eletrônicas para as próximas eleições do Conselho Tutelar no Amazonas. Já foi expedido ofício ao TRE e em breve será realizada reunião com o Presidente daquele órgão. A eleição unificada ocorre no próximo dia 1º/10, em todo o território nacional.
“Nossa preocupação, como membros do Ministério Público e, mais especificamente, do CAO-IJ , é assegurar o bom funcionamento ministerial, bem como o andamento regular do trabalho nas eleições parametrizadas. Daí a importância, não só da disponibilização das urnas, mas também de técnicos, nos municípios, para que se responsabilizem pela capacitação dos servidores que vão atuar nessas eleições”, declarou a coordenadora do CAO-IJ, Promotora de Justiça Romina Brito Carvalho.
Acerca da atuação dos membros do MP nas eleições para conselheiro tutelar, a coordenação do CAO-IJ também expediu Nota Técnica (nº 2.2022.CAO-IJ.0939426.2022.023144), com orientações a serem seguidas no acompanhamento e fiscalização do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar pelas promotorias de Justiça do Amazonas.
