MPAM inicia diligência para averiguar as condições e superlotação da Delegacia Interativa de Polícia de Eirunepé
- Criado: Segunda, 09 Janeiro 2023 17:08
- Publicado: Segunda, 09 Janeiro 2023 17:08
De acordo com relatório recebido pelo órgão ministerial, a unidade não foi projetada para abrigar presos, sentenciados ou provisórios, e por isso não possui carcereiros treinados ou armados para manter a ordem do local
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé, iniciou uma diligência para averiguar as condições de funcionamento e superlotação das celas da 7ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) do município. A iniciativa se baseia em relatório recebido de equipes policiais lotadas na 7ª DIP, que relata as condições precárias da unidade policial e o baixo número de servidores para o quantitativo de presos atendidos.
Segundo o relatório, a unidade policial não possui espaço adequado para alojar mulheres, adolescentes ou outros detidos por prisão civil.
“No relatório apresentado, informa que na delegacia possui 07 celas, sendo 04 com capacidade para 03 detentos e 03 celas com capacidade para 06 detentos, totalizando 30 presos, no entanto, atualmente estamos com dezesseis (16) detentos sentenciados e 52 provisórios, dentre os quais 03 mulheres, com excesso de 38 presos. Esta delegacia não possui estrutura, como também não foi projetada para abrigar presos, seja sentenciados ou provisórios, portanto, não dispõe de carcereiros armados e treinados para este tipo de serviço, o que torna humanamente impossível manter tantos presos em pouco espaço”, explicou o Promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros.
O relatório aponta a necessidade de construção de um presídio regional para atender o Vale do Rio Juruá, visto que não existe unidade prisional desse modelo naquela área.