MPAM recomenda medidas para reforma de aeródromo, em Lábrea
- Criado: Sexta, 04 Novembro 2022 09:26
- Publicado: Sexta, 04 Novembro 2022 09:26
A recomendação foi expedida com base em um Procedimento Administrativo que tinha como finalidade fiscalizar o cumprimento de reparos do local
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Lábrea, recomendou ao Estado do Amazonas e ao Secretário de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra), a adoção de medidas administrativas para o início da reforma do aeródromo de Lábrea, no prazo de 20 dias. A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, na quinta-feira (03/11).
“O aeródromo está interditado para voos de grande porte em razão de problemas identificados pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), principalmente no que concerne ao estado de conservação da pista e no cercamento do aeroporto. Nós instauramos procedimento administrativo e o Estado do Amazonas nos informou que já realizou a licitação para a realização das reformas, mas não foi informado prazo para início das obras, nem cronograma de execução, o que motivou a expedição desta recomendação”, explicou o Promotor de Justiça.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) e o Estado do Amazonas devem, ainda, enviar o cronograma de execução das obras referentes ao projeto básico, reparos na pista de pouso, decolagem, sinalizações horizontais, bem como informar à Anac, sobre a adoção das providências mencionadas.
