Aniversário de 16 anos da Lei Maria da Penha registra avanços, mas pouca efetividade na redução do crime
- Criado: Terça, 23 Agosto 2022 11:20
- Publicado: Terça, 23 Agosto 2022 11:20
Número de casos de feminicídio no Amazonas cresce 61% no período de um ano
A Lei Maria da Penha completou 16 anos no último domingo (07) celebrando alguns avanços, mas ainda com pouca efetividade na inibição desse tipo de crime. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de feminicídio a cada 7 horas, ou seja, ao menos 3 mulheres morrem, por dia no país, apenas por serem mulheres. E, no Amazonas, no período de 2020 a 2021, a incidência de casos de feminicídio aumentou 61%. Ações como o "Justiça Pela Paz em Casa" têm ajudado a punir os responsáveis por tais crimes, mas são ainda insuficientes para inibir o cometimento dessa prática tão nociva à sociedade como um todo.
Para a Promotora de Justiça Lílian Almeida, a punição severa e mais célere das pessoas que cometem o crime da violência doméstica é apenas uma das ações voltadas ao enfrentamento desse problema. "Mais do que julgar processos relacionados a essa temática, a semana Justiça pela Paz em Casa permite o engajamento da sociedade no combate à violência doméstica e familiar contra todas as mulheres. É necessário que toda a sociedade se envolva e lute contra essas espécies de violência, que causa males, não apenas à mulher que sofre a violência em si, mas a toda a sua família e, por óbvio, a toda a sociedade".
Na luta contra esse tipo de violência, o MPAM atua com a Justiça na aplicação da lei, buscando, além da condenação de feminicidas em todo o Estado, a conscientização das pessoas quanto à gravidade desse crime. Nesse sentido, o MPAM vai participar da XVI Jornada da Lei Maria da Penha, marcada para o dia 23/08. O evento, promovido pelo Conselho Nacional da Justiça, ocorre de 9h a 18h, em formato híbrido e com transmissão pelo YouTube. Além, disso, este ano, o MP amazonense firmou acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para combater violência política contra a mulher nas eleições de 2022.
Sobre a Lei 13.104/15
A Lei Maria da Penha (nº 13.104/2015) foi instituída considerando as raízes da violência doméstica e familiar que se assenta na misoginia e na discriminação de gênero, quase sempre incluindo abuso sexual e agressão física e sendo cometida contra pessoas com as quais o agressor tem vínculo afetivo.
"O feminicídio ocorre, geralmente, como consequência de sucessivas violências domésticas cometidas no âmbito de relacionamentos abusivos. A Lei do Feminicídio é um importante avanço no campo jurídico brasileiro, que busca tratar tais crimes com maior rigidez e fiscalização necessária, visando a diminuição do número de mortes", observou a Promotora de Justiça.
