Representantes do MPAM participam do VI Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição do CNMP
- Criado: Sexta, 08 Julho 2022 15:36
- Publicado: Sexta, 08 Julho 2022 15:36
As Promotoras de Justiça Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza e Renilce Helen Queiroz de Sousa, coordenadoras do Nupa, também representaram o MPAM na 2ª reunião do projeto Rede Autocompositiva
Representado pelas Promotoras de Justiça Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza e Renilce Helen Queiroz de Sousa, Coordenadora e Subcoordenadora, nessa ordem, do Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Amazonas (Nupa-MPAM), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) esteve presente na VI Edição do Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição e na 2ª reunião do projeto Rede Autocompositiva, promovidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os eventos, realizados, respectivamente, nos dias 29 e 30 de junho, de forma híbrida e transmitidos pelo YouTube, fortaleceram e fomentaram as ações de capacitação e aplicação dos métodos autocompositivos, tendo como foco a resolutividade da atuação do Ministério Público brasileiro.
Os eventos foram abertos pela membra auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), Promotora de Justiça do estado do Tocantins (MPTO) e integrante do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (Conafar), Munique Teixeira Vaz.
VI Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição
Conforme as Promotoras de Justiça Anabel Vitória e Renilce Helen, durante o Seminário, ocorrido no dia 29, foram realizadas palestras e o compartilhamento de experiências sobre a atuação do Ministério Público em alguns estados, como em Minas Gerais e Rio Grande do Norte.
Na primeira palestra do evento, o promotor de Justiça do MPDFT Antônio Suxberger tratou da “Autocomposição penal, atenção à vítima e indicadores de efetividade na atuação do Ministério Público”, ocasião em que ressaltou: "Precisamos construir indicadores, dados e elementos sobre o que seja efetividade do funcionamento do sistema de justiça, fora da formalização da persecução penal em juízo".
Em outra palestra da programação, o procurador da República em Campinas, Edilson Vittorelli, abordou o tema “Processos Estruturais, autocomposição e resolutividade da atuação do Ministério Público”. O palestrante destacou diversas recomendações sobre a atuação mais efetiva do Ministério Público na autocomposição, dentre elas a importância de se buscar meios para que a instituição possa se profissionalizar e aprimorar a atuação na elaboração de acordos mais efetivos, citando que o "acordo também é algo que a gente precisa institucionalizar menos heroísmo e mais institucionalidade."
A professora Maria Tereza Uille Gomes apresentou dois projetos por ela desenvolvidos e ressaltou a importância da celeridade para a solução dos conflitos ambientais. Sugeriu a importância “da produção de relatórios de inteligência com dados que o CNMP poderia levar aos membros do Ministério Público e, aliado a um sistema de automação para notificação dos responsáveis, permitiria uma maior velocidade quanto às providências buscando acordos na área ambiental.
Reunião da Rede Autocompositiva
No dia 30 de junho, o CNMP, por meio da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP), realizou a 2ª reunião do projeto Rede Autocompositiva. O evento ocorreu na sede da instituição, em Brasília.
Na primeira parte da reunião, transmitida pelo canal do CNMP no YouTube, ocorreram as apresentações do Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Nupa/MPRN) e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público do Trabalho (Nupia/MPT).
A segunda parte da reunião foi restrita a membros e servidores indicados pelos Ministérios Públicos para representarem os respectivos Núcleos Permanentes de Incentivo à Autocomposição no MP.
Os participantes foram divididos em seis grupos para dialogarem sobre a estruturação dos núcleos, gerar ideias e ações para o fomento da resolutividade na atuação autocompositiva do MP e levantar expectativas, necessidades e sugestões que gostariam de encaminhar para o Conafar.
De acordo com as Promotoras de Justiça Anabel Vitória e Renilce Helen, foi enfatizada, no evento, a necessidade de estruturação formal dos Núcleos de Autocomposição, que devem constar nas leis orgânicas como órgãos auxiliares ligados às Procuradorias-Gerais.
Entre os temas que serão encaminhados ao Conafar, as Promotoras destacaram a criação de um banco de dados; a capacitação frequente; um fórum permanente de discussões; o fortalecimento da autocomposição como ferramenta de resolutividade; uma maior aproximação com a Corregedoria Nacional para criação de parâmetros básicos comuns e taxonomia própria para a atividade autocompositiva, assim como inserção nas regulamentações do CNMP sobre avaliação qualitativa e meritória pelas Corregedorias e Conselhos Superiores.
Com informações e fotos do site do CNMP
