MPAM arquiva investigação sobre irregularidades em órgão de fomento à atividade científica
- Criado: Sexta, 24 Junho 2022 10:45
- Publicado: Sexta, 24 Junho 2022 10:45
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) homologou o arquivamento do Inquérito Civil nº. 06.2020.00000073-0, que investigou supostas práticas de improbidade administrativa que teriam sido cometidas pela presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), Márcia Perales, pela diretora Financeira, Márcia Irene Pereira Andrade, e pela então diretora Técnico-Científica, Marne Carvalho Vasconcellos. O arquivamento foi homologado na sessão do dia 19 de abril e publicado no Diário Eletrônico Oficial do Ministério Público do Amazonas (MPAM) do dia 20 de maio de 2022.
O inquérito civil foi arquivado por unanimidade entre os membros do Conselho presentes, de acordo com o voto da relatora, a Procuradora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral, que acatou o despacho de arquivamento proferido pela presidente do feito, a Promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota, por ausência de indícios de ilegalidade, esgotamento de diligências possíveis, o que levou à inexistência de fundamento para propositura de Ação Civil Pública.
A investigação foi instaurada na 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público, no dia 17 de setembro de 2021, com o objetivo de investigar a possível aprovação de prestação de contas de projetos científicos pelas investigadas, que também seriam as bolsistas. Os fatos trazidos ao MPAM não foram confirmados ao longo da investigação, o que levou ao arquivamento.
