MPAM firma acordo para reestruturação de Conselho Tutelar, em Urucurituba
- Criado: Quinta, 05 Mai 2022 15:52
- Publicado: Quinta, 05 Mai 2022 15:52
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) firmou acordo de conciliação para restruturação do Conselho Tutelar do município de Urucurituba (a 208 quilômetros de Manaus). O acordo foi firmado na última terça-feira (04/05) pelo Juiz Eduardo Alves Walker na sede do Fórum de Justiça da Comarca de Urucurituba.
“A ação civil pública não foi arquivada. Há prazos, o processo continua existindo e fica suspenso enquanto verificamos se os termos do acordo vão ser cumpridos pela Prefeitura. Quando chegar no prazo máximo de 60 dias, e, for confirmado pelo MP o cumprimento das solicitações, devemos pedir o arquivamento dos autos”, afirmou o Promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barbosa.
Estiveram presentes representando o município, a Subprocuradora Larissa de Morais Farias, o advogado do município, Carlos dos Anjos Rolim Filho, o Secretário de Administração Evandro Meireles Lhips e os representantes do Conselho Tutelar, Josilene Gama de Oliveira e André Luiz de Souza Soares.
Conforme o ofício, foi solicitado a reforma do prédio, equipamentos de informática, materiais de expediente para o exercício dos servidores, 01 psicólogo, 01 assistente social, 120 litros de gasolina mensalmente para deslocamento dos servidores para realização de atendimentos, e equipamentos mobiliários, com o prazo de 10 dias para serem entregues. Além disso, o município deve retirar os servidores do SEBRAE e do Setor de Terras para atuação única na nova sede do Conselho Tutelar, com prazo de 15 dias.
