MPAM recomenda retirada de nomes de pessoas vivas de prédios públicos em Coari
- Criado: Terça, 12 Abril 2022 11:06
- Publicado: Terça, 12 Abril 2022 11:06
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou, ao Município de Coari, a alteração dos nomes de prédios públicos que fazem homenagem a pessoas vivas, como a Escola Municipal Sandra Braga, o Centro de Eventos Carlos Braga e o Ginásio Átila Lins. A recomendação foi expedida no dia 26 de março de 2022 e o Município tem 90 dias para cumpri-la.
“O não cumprimento da recomendação ministerial, emanada com base na jurisprudência do STF, poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública e/ou ação de improbidade administrativa contra o gestor público”, advertiu o Promotor de Justiça Rafael Augusto Del Castillo, da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, que explicou que o Ministério Público Federal, que recebeu a denúncia, declinou a atribuição ao MPAM.
Também foi recomendada a retirada de placas, pinturas, fotografias, faixas e qualquer outra referência que identifique o bem público com nome de pessoa viva. O Município tem o prazo de 10 dias para apresentar resposta escrita sobre esse ponto da recomendação.
Foto: Facebook da Prefeitura de Coari
