Caminhos para combate à improbidade administrativa com a Lei nº. 14.230 são discutidos em evento no MPAM
- Criado: Quarta, 15 Dezembro 2021 17:59
- Publicado: Quarta, 15 Dezembro 2021 18:01
O primeiro dia do Talk Show “Ministério Público e Recentes Alterações Legais: Desafios e Perspectivas” trouxe análises e reflexões sobre os caminhos para a atuação do Ministério Público na missão de “defensor da ordem jurídica e dos interesses democráticos” com a nova Lei da Improbidade Administrativa, a Lei 14.230/2021.
Promovido pela Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) e pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), o evento comemora o Dia do MP Brasileiro e os 50 anos de criação da AAMP. As palestras são realizadas na sede do MPAM, com transmissão pelo canal oficial do Órgão no Youtube (https://www.youtube.com/c/mpamoficial),
“Verificamos o enfraquecimento do poder de investigatório do Ministério Público frente à reforma produzida pela nova lei de improbidade, que, antes de mais nada, é considerado um retrocesso legal para toda a nossa classe ministerial e para a sociedade como um todo”, criticou o Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, que abriu o evento citando o líder indiano Mahatma Gandhi: “Viva como se fosse morrer amanhã, aprenda como se fosse viver para sempre. É esse o intuito do nosso talk show, que aprendamos para viver para sempre, para deixar nossa marca para o Ministério Público”.
O primeiro palestrante, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará Igor Pereira Pinheiro traçou um panorama das mudanças trazidas pela nova Lei, que, para ele, surgiu como resposta da classe política ao êxito que o Ministério Público vinha alcançando no enfrentamento à corrupção. Para o Promotor, a lei exige do MP “enfrentamento, no bom sentido, questionamentos perante o Poder Judiciário”.
“A lei 14230/2021 trouxe uma guinada, um novo paradigma, um novo horizonte para o Ministério Público brasileiro, no enfrentamento à improbidade administrativa, o que nos coloca, digo eu, às vezes, em um divã, porque ficamos a pensar: a lei é ruim, a lei é péssima, a lei é muito ruim? Mas o que eu vou fazer daqui para a frente?”, provocou.
No segundo dia do evento serão tratados, em dois painéis, os temas “Uma visão prática sobre a investigação criminal de organizações criminosas voltadas para a prática de lavagem de dinheiro” e “Violência contra a mulher: desafios e avanços”. O primeiro painel começará às 14 h.
