MPAM deflagra Operação In Dextro Tempore para resguardar eleições suplementares em Coari
- Criado: Segunda, 22 Novembro 2021 15:35
- Publicado: Segunda, 22 Novembro 2021 15:35
O Ministério Público do Amazonas, por meio da Promotoria da 8ª Zona Eleitoral e com auxílio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou, no último dia 20/11, a Operação In Dextro Tempore, no Município de Coari. A operação teve por objetivo impedir a distribuição gratuita de CNH a pessoas de baixa renda, bem como a concessão de outros benefícios a mototaxistas e motofretistas pelo Programa Detran Cidadão, em respeito à legislação eleitoral vigente.
A distribuição gratuita de bens, valores e benefícios pela Administração Pública durante o período eleitoral é vedada pela Lei nº 9.504/97. O Município de Coari tem eleições suplementares agendada para o próximo dia 05/12.
“Na operação, foram apreendidos cerca de 5 mil ranchos, cuja distribuição poderia caracterizar, nesse período específico eleitoral, abuso de poder político e econômico. Em razão disso, o MP e a Justiça Eleitoral vêm cumprindo seu papel institucional, atuando pela fiscalização da legislação eleitoral e se mantendo distante de interesses políticos partidários”, declarou o Promotor Eleitoral Thiago de Melo Roberto Freire.
No cumprimento dos mandados de busca e apreensão, também foram apreendidos documentos referentes ao auxílio social estadual e cédulas para emissão da CNH gratuita. “O MPE continuará sua missão constitucional de fiscalização das eleições, colocando-se à disposição para o recebimento de qualquer denúncia da população, que pode fazer isso, entrando em contato direto com a Promotoria Eleitoral de Coari”, informou o Promotor Eleitoral.
Passado o período eleitoral, as ações e benefícios ora suspensos poderão ser retomados, com o próprio Ministério Público e a Justiça Eleitoral promovendo o seguimento dos bens e serviços a serem ofertados em período mais oportuno, em respeito ao mesmo calendário eleitoral. “Com isto, a Justiça Eleitoral desempenha o seu papel de manter o equilíbrio do pleito e seu seguimento livre de elementos de poder político ou econômico que podem afetá-lo”, aponta o Promotor Eleitoral auxiliar e membro do Gaeco, Márcio Pereira de Mello.
