MPAM firma ACT com a Controladoria-Geral do Estado para implantação do Programa de Integridade e Compliance
- Criado: Terça, 16 Novembro 2021 10:10
- Publicado: Terça, 16 Novembro 2021 10:10
MPAM firma Acordo de Cooperação Técnica em busca da construção coletiva de mecanismos de controle com vistas ao direcionamento e monitoramento da gestão
O Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, assinou, no dia 11/11, Acordo de Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral do Estado para a implementação do Programa de Integridade e Compliance, no âmbito do MPAM. O acordo foi assinado pelo PGJ e pelo Controlador-Geral do Estado do Amazonas, o Promotor de Justiça aposentado e ex- Procurador-Geral de Justiça Otávio de Souza Gomes. O ACT terá vigência de 12 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial do MPAM.
A motivação do MPAM para o estabelecimento do ACT é, também, a consideração da importância da gestão participativa, em busca da construção coletiva de mecanismos de controle voltados ao direcionamento e monitoramento da gestão, com fundamento no Art. 116 da Lei 8.666/1993.
Para que o ACT tenha êxito, roram estabelecidas obrigações bem definidas por ambas as partes, como, por exemplo, a autorização do MPAM a consulta e troca de informações públicas que contribuam para a implantação do Programa de Integridade e Compliance, pela CGE/AM.
“O acordo firmado entre o MPAM e a CGE/AM é um grande avanço, no sentido de aprimoramento profissional do corpo ministerial, servidores e membros, sob os aspectos do Programa, possibilitando o compartilhamento de técnicas, informações e metodologia, pelo corpo técnico da CGE/AM”, explica o PGJ.
