Procurador-Geral de Justiça do Amazonas participa de ato público nacional contra a PEC 5/2021 em Brasília
- Criado: Terça, 19 Outubro 2021 13:21
- Publicado: Terça, 19 Outubro 2021 13:21
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do MPAM, e a Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), participaram, nesta terça-feira, 19/10, em Brasília, de ato público nacional contra a aprovação da PEC 5/2021 e pela independência do MP brasileiro. A manifestação ocorre no mesmo dia previsto para deliberação da matéria na Câmara dos Deputados.
O Procurador-Geral de Justiça Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, a Corregedora-Geral do MPAM, Sílvia Abdala Tuma, e o 2º Vice-Presidente da AAMP, Promotor de Justiça Igor Starling, permanecem em Brasília, acompanhando a repercussão do ato que reúne participantes de unidades ministeriais de todo o Brasil, além do presidente da Conamp Manoel Murrieta.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 prevê a ampliação da influência do Congresso Nacional sobre o Ministério Público. Segundo os membros do Ministério Público, a PEC, ataca a independência do Ministério Público, tolhe e subjuga sua atuação e deixa a instituição vulnerável a interferências políticas, entre uma série de outros problemas gerados pela alteração da composição e da estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de conselhos superiores do MP.
“A sociedade brasileira não pode compactuar com as alterações propostas na PEC 5/2021, que interferem gravemente na atuação do Ministério Público brasileiro, submetendo-o a interferências políticas de ocasião. Precisamos impedir a concretização desse ataque ao órgão ministerial, em respeito aos direitos que tutelamos, em respeito à própria sociedade”, reiterou o PGJ Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior.
O ato foi convocado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT).
