Procuradores-Gerais entregam ao presidente da Câmara nova proposta sobre a PEC 05
- Criado: Terça, 19 Outubro 2021 10:15
- Publicado: Terça, 19 Outubro 2021 10:15
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, participou, nesta segunda-feira,18/10, de reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) que definiu sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/21, alterando itens que violam a autonomia do Ministério Público. O texto com a nova proposta sobre a PEC 5 foi entregue à noite ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
“É muito importante a participação do MPAM na análise de temas de interesse e nas respectivas decisões ora deliberadas, a fim de alcançarmos protagonismo e estabelecermos maio relevância ao Estado do Amazonas no cenário nacional”, declarou o PGJ.
No documento entregue pelo CNPG ao presidente Lira foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores e de manter a simetria entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.
Os dirigentes dos MPs expressaram as preocupações com os efeitos negativos que a aprovação da PEC 5 pode trazer para a independência do Ministério Público, característica fundamental para que a Instituição possa continuar atuando com eficiência no combate à criminalidade, na defesa do patrimônio público e na promoção dos direitos fundamentais.
Ao mesmo tempo em que o Colegiado reiterou seu pedido de rejeição da PEC 5, nos moldes em que se encontra, mostrou que o Ministério Público está aberto à proposta de adotar um Código de Ética para o Ministério Público, nos mesmos termos do Código de Ética que o CNJ aprovou para a Magistratura, como foi sugerido por vários deputados.
O CNPG ressaltou que acredita no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Por isso, seus membros entregaram ao presidente da Câmara Federal contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC 5, que, segundo relatório atual, altera a composição do CNMP, podendo fragilizar a autonomia da instituição.
O Ministério Público continua mobilizado e conta com o apoio da sociedade para que a PEC 5 seja rejeitada.
Com informações do CNPG e MPRJ
