MPAM acompanha inspeção judicial realizada na E.E. Desembargador André Vidal de Araújo
- Criado: Quinta, 07 Outubro 2021 11:54
- Publicado: Quinta, 07 Outubro 2021 11:54
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, participou, no último dia 06/10, de inspeção judicial realizada na Escola Estadual Desembargador André Vidal de Araújo. A inspeção é referente à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotora de Justiça Nilda Silva de Sousa, visando a correção de irregularidades na estrutura física da referida escola, de problemas de climatização nas salas de aula, além de outros defeitos mais graves que colocavam em risco a saúde e a integridade física dos alunos e professores.
A ação foi proposta no ano de 2015, após a constatação dessas irregularidades em vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros que atestou a necessidade de adequação da edificação à legislação contra incêndio, dado que a escola não possuía AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
De igual modo, relatórios técnicos do Departamento de Vigilância Sanitária (DVisa) relacionam várias irregularidades relativas a equipamentos e utensílios, abastecimento de água e energia, higiene na manipulação de alimentos, armazenamento inadequado, dentre outras situações.
Em razão do transcurso do prazo estabelecido para a correção das irregularidades apontadas e da necessidade de averiguação das melhorias efetivamente realizadas, a inspeção foi realizada com a presença do Ministério Público, da Juíza da Infância e Juventude, da Procuradoria do Estado, além de técnicos e engenheiros da Gerência de Obras e Serviço do Estado.
Segundo a Promotora de Justiça titular da 27ª PJIJ, Nilda Silva de Sousa, a inspeção constatou a correção de diversas irregularidades, feitas de forma progressiva, no entanto, perduram ainda algumas situações que necessitam de reparos e adaptações. A Escola Estadual Desembargador André Vidal atende alunos de Ensino Médio e funciona em três turnos.
