Retomadas audiências presenciais para justificativa de apenados do regime semiaberto
- Criado: Terça, 28 Setembro 2021 12:03
- Publicado: Terça, 28 Setembro 2021 12:03
Teve início nesta segunda-feira, 27/09, a retomada das audiências de justificativa presenciais com os apenados do regime semiaberto pela 2ª Vara de Execução Penal (2ª VEP). A previsão é de que, até quinta-feira, 30/09, sejam realizadas 69 audiências relativas à apuração de falta grave cometida por presos do regime semiaberto que não foram regredidos cautelarmente para o regime fechado. Presente ao primeiro dia de audiências presenciais, a Promotora de Justiça Eliana Leite Guedes do Amaral, apontou a importância dessa retomada.
“Tendo em vista a dificuldade que muitos apenados têm de acessar a internet e participar de audiências por videoconferência, é muito importante essa retomada das audiências de justificativa presenciais porque, assim, o apenado tem a oportunidade, diante do juiz e do Ministério Público, de apresentar as suas justificativas e, a depender da justificativa apresentada, o MPAM, desde logo, já se manifesta pelo seu acolhimento ou não e o magistrado já decide, em audiência, se a pessoa vai regredir ou não de regime”, observou a Promotora de Justiça.
As audiências de justificativa presenciais com apenados do semiaberto são conduzidas pela juíza Sabrina Ferreira, titular da 2ª VEP. Sua retomada, segundo ela, “vai desafogar a pauta de audiências”, acumulada pela dificuldade de acesso à internet para a realização das videoconferências. Para os casos em que não foi possível realizar audiências por videoconferência, a retomada das audiências presenciais é fundamental para que o incidente instaurado não fique em aberto, possa ser finalizado e tenha a sua situação resolvida. “É preciso uma decisão que julgue procedente ou improcedente, pois, sem isso, não se consegue ter os benefícios avaliados de progressão e livramento”, ressaltou a Juíza.
